Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais da Hansgrohe AG

Versão: 4 de julho de 2007

I. Área de aplicação

Os termos de venda e condicoes de entrega da Hansgrohe AG, salvo se nao for de outra forma acordado por escrito, aplicam-se a todas as cotacoes, contratos de venda, pedidos e entregas realizados pela Hansgrohe para compradores. Os referidos termos e condicoes tambem se aplicam a futuras relacoes comerciais, mesmo que nao acordado de modo explicito. Quaisquer termos e condicoes gerais do comprador que conflitem com os Termos e Condicoes Gerais da Hansgrohe AG nao serao aceitos, ainda que estes nao forem explicitamente impugnados.

II. Conclusão do contrato

1. As cotacoes da Hansgrohe estao sujeitas a alteracoes se nao estiverem expressamente definidas como vinculantes no texto da cotacao. O contrato e concluido somente quando a Hansgrohe confirma o pedido, por escrito, para o comprador.

2. A Hansgrohe somente concedera garantia se a mesma estiver expressamente acordada na confirmacao do pedido ou em propagandas.

3. A documentacao fornecida pela Hansgrohe durante a negociacao do contrato, tais como imagens, desenhos e declaracoes tecnicas feitos pela Hansgrohe sao conclusivos; quaisquer alteracoes ou aperfeicoamentos tecnicos ou alteracoes na construcao estao autorizados se forem razoaveis para o comprador.

III. Escopo da entrega, transporte e transferência de risco

1. Em principio, esta acordada a entrega ex works. O risco e transferido para o comprador, no mais tardar, com o envio do item a ser entregue a partir da fabrica ou do ponto de embarque. Se o embarque for adiado devido ao comportamento do comprador ou a uma circunstancia fora do controle da Hansgrohe, o risco sera transferido para o comprador com a notificacao de disponibilidade para envio.

2. Salvo se de outro modo acordado, o comprador devera firmar um seguro de transporte as suas custas e com base nas condicoes gerais de seguro de transporte, que cubram os riscos de transporte das mercadorias definidas no contrato do ponto de embarque ate o ponto de destino acordado.

3. Em caso de acordo sobre os termos comerciais, a versao valida dos Incoterms (Termos Internacionais de Comercio) sera aplicavel. O escopo da entrega e especificado na confirmacao do pedido.

IV. Prazo de entrega e força maior

1. Os prazos de entrega que nao estiverem expressamente especificados como vinculantes nao serao assim considerados. Os prazos de entrega tem inicio tao logo toda a documentacao exigida para a conclusao do pedido for recebida, caso o comprador deva receber os referidos documentos de acordo com o contrato, e mediante o recebimento de um adiantamento do pagamento. O prazo de entrega sera considerado mantido se o carregamento tiver sido enviado ou se a disponibilidade da entrega tiver sido notificada dentro do prazo.

2. Os prazos de entrega estendem-se pelo periodo de interrupcao comercial caso ocorram circunstancias que nao sejam de responsabilidade da Hansgrohe e que influenciem significativamente a fabricacao ou entrega do objeto, especialmente em casos de greve e outras circunstancias que afetem a Hansgrohe ou subfornecedores (interrupcao comercial sem culpa). Se for exigido um ajuste do contrato, em virtude de uma interrupcao comercial que nao foi causada pela Hansgrohe, e esse ajuste nao for possivel a Hansgrohe devera ser eximida de sua obrigacao de cumprimento.

3. Se o prazo de entrega for prorrogado devido as circunstancias anteriormente mencionadas ou se a Hansgrohe for eximida de sua obrigacao de entrega, o comprador nao tera o direito de reivindicar qualquer responsabilidade da Hansgrohe. A Hansgrohe tambem nao e responsavel por quaisquer interrupcoes comerciais sem culpa caso ocorram durante o atraso. A Hansgrohe e obrigada a informar o comprador a respeito da ocorrencia de qualquer uma das circunstancias mencionadas anteriormente.

4. A Hansgrohe tem o direito de realizar entregas parciais e faturas antes do final do prazo de entrega desde que sejam razoaveis.

5. Se o embarque ou a entrega do produto for adiado, mediante solicitacao do comprador ou devido a circunstancias originadas em sua area de risco e sob sua responsabilidade, o comprador devera ressarcir a Hansgrohe em relacao aos custos incorridos devido a armazenagem e aos custos dos juros do capital usado para o produto. Caso a armazenagem seja feita pela Hansgrohe, a quantia de direito correspondera a no minimo 0,5 % do valor da fatura pendente para cada mes em andamento, comecando pelo mes posterior a notificacao de disponibilidade de entrega; ha a possibilidade de comprovacao de dano inferior. No entanto, apos a especificacao e expiracao de um prazo razoavel, a Hansgrohe tera o direito de alienar o produto a ser entregue e fornecer ao comprador um produto substituto apos um periodo de tempo que podera ser razoavelmente estendido.

V. Preços

1. A entrega e realizada de acordo com os precos definidos na lista de preco valida no momento em que for especificada pelo comprador como a data de entrega. Todos os precos serao cotados ex works/ponto de embarque. Salvo se especificado de outro modo, todos os precos serao cotados em Euros e com os custos de transporte, seguro, instalacao e instrucao se aplicaveis e com o imposto sobre valor agregado vigente.

2. A Hansgrohe reserva-se o direito de aumentar os precos razoavelmente se ocorrerem aumentos de custos apos a conclusao do contrato, especialmente devido a acordos tarifarios, precos de custo de mercado ou aumentos no preco de materiais. A comprovacao dos referidos custos sera apresentada ao comprador mediante solicitacao.

3. Para valores de pedidos inferiores a 50 Euros, a Hansgrohe cobrara uma sobretaxa de 10 Euros por quantidades pequenas. Se as quantidades adquiridas forem menores do que as embalagens, sera aplicado um custo adicional de 10 % ao preco liquido das mercadorias.

VI. Pagamento e saldos a pagar

1. Os pagamentos devem ser feitos a Hansgrohe sem quaisquer deducoes, conforme especificado na fatura, imediatamente apos o recebimento. A Hansgrohe expressamente aceita cheques sob reserva. Os cheques serao aceitos somente para a total quitacao da divida e terao efeito somente quando descontados. Todos os pagamentos sao feitos isentos de custos. Em relacao aos cheques, o comprador devera arcar com o desconto do banco, taxas de cobranca e outras cobrancas bancarias. Os pagamentos sao estabelecidos primeiro para os custos, em seguida para os juros e subsequente e respectivamente para a reivindicacao principal mais antiga.

2. Em caso de mora, serao cobradas as taxas de juro na quantia valida legalmente, porem, correspondente a no minimo 9 % ao ano, ha a possibilidade de comprovacao de dano inferior ate a quantia da taxa de juros valida legalmente.

3. O comprador tera a possibilidade de compensacao e retencao de direitos em relacao a creditos da Hansgrohe, somente se a divida a ser compensada for incontestavel e tiver sido determinada como sendo legalmente obrigatoria.

4. Toda cessao de credito requer o consentimento da Hansgrohe.

5. Se for determinado, apos a conclusao do contrato ou da entrega das mercadorias, que o comprador nao possui mais credibilidade economica ou que nao possui mais solvencia, por exemplo, se medidas assecuratorias tiverem sido instituidas contra o comprador ou se houver qualquer outra deterioracao do capital, a Hansgrohe podera imediatamente cobrar os creditos vincendos ou creditos para os quais tenha sido fornecido cheque como forma de pagamento. Nesses casos e se as faturas vencidas nao tiverem sido pagas apesar do aviso, a Hansgrohe pode exigir o pagamento antecipado ou uma garantia adicional para as futuras entregas e declarar que uma entrega somente sera realizada se for paga a vista no momento da entrega. Se o comprador nao atender essa exigencia, a Hansgrohe tera o direito de rescindir o contrato ou de solicitar o pagamento imediato dos produtos entregues. Em caso de rescisao, o comprador devera ressarcir todos os custos incorridos pela Hansgrohe ate a revogacao, incluindo lucros cessantes.

VII. Reserva de Domínio

1. A Hansgrohe detem a propriedade dos produtos entregues ate que todos os pagamentos, decorrentes da relacao comercial com o comprador no momento da conclusao do contrato, incluindo todos os pagamentos ate o momento decorrentes de pedidos em espera, fornecimento continuo ou pedidos de pecas de reposicao, tenham sido realizados. Caso o valor das garantias detidas pela Hansgrohe exceda o valor de todos os creditos em mais de 20 %, a Hansgrohe ira liberar a parte correspondente das garantias mediante solicitacao do comprador.

2. Caso o comprador apresente um comportamento contrario ao do contrato, em particular se atrasar o pagamento, a Hansgrohe tera o direito de retomar os produtos. O fato de a Hansgrohe retomar ou penhorar dos produtos nao constitui revogacao do contrato, salvo se confirmado expressamente por escrito pela Hansgrohe. A Hansgrohe esta autorizada a fazer a liquidacao dos bens e o valor comprador, sendo deduzidos os custos de liquidacao razoaveis. O comprador esta obrigado a tomar os devidos cuidados com o produto. O comprador esta, em particular, obrigado a proteger as mercadorias de modo eficaz contra danos resultantes de fogo, agua, tempestade e roubo considerando o valor de substituicao. Os direitos decorrentes de seguro, incorridos em caso de danos, devem ser transferidos para a Hansgrohe. Caso sejam necessarios servicos de manutencao e inspecao, o comprador deve realizar os referidos servicos as suas proprias custas e em tempo habil.

3. O comprador tambem nao podera penhorar nem constituir os produtos como garantia. O comprador devera informar imediatamente a Hansgrohe caso haja penhoras ou outra interferencia de terceiros, a fim de que a Hansgrohe possa instaurar um procedimento de intervencao de terceiros, bem como fornecer a Hansgrohe todas as informacoes e documentacao necessaria para proteger os direitos da Hansgrohe.

4. Autoridades judiciais ou terceiros devem ser informados a respeito da propriedade da Hansgrohe. Se os terceiros nao estiverem aptos a restituir a Hansgrohe usiness or process them. The purchaser already assignsos custos gastos em juizo e fora dele, decorrentes do procedimento de intervencao de terceiros, o comprador sera obrigado a pagar o prejuizo incorrido pela Hansgrohe, sujeito a reivindicacoes adicionais feitas em virtude de danos, alteracoes ou da destruicao do objeto.

5. O comprador obriga-se a fornecer a Hansgrohe, mediante solicitacao uma lista detalhada dos creditos os quais a Hansgrohe tem direito, incluindo o nome e o endereco do comprador, o valor dos pedidos individuais, datas das faturas etc; a fornecer a Hansgrohe todas as informacoes necessarias para permitir a confirmacao do credito cedido, a verificacao dessas informacoes e para divulgar a cessao para os compradores.

6. O comprador declara, desde ja, que consente que pessoas autorizadas pela Hansgrohe recolham os produtos em garantia e que, para esse fim, entrem no predio ou dirijam-se a propriedade na qual os produtos em garantia estao localizados a fim de recolher os referidos produtos.

7. O processamento ou alteracao do item entregue pelo comprador e realizado sempre para a Hansgrohe. Se o item for processado com outros itens que nao sao propriedade da Hansgrohe, a Hansgrohe adquire a co-propriedade do novo item na proporcao do valor do item de entrega dos outros itens a serem processados no momento do processamento. De outro modo, o mesmo aplica-se ao item produzido pelo processamento bem como ao item que foi entregue mediante restricao. Se o processamento, mistura ou combinacao for realizado de um modo que o item do comprador seja considerado o item principal, considera-se acordada a cessao por parte do comprador da co-propriedade proporcional. O comprador armazenara o item resultante da propriedade individual e da copropriedade para a Hansgrohe.

VIII. Reclamações por defeitos – Período de prescrição

1. Para fazer reclamacoes sobre defeitos, o comprador devera ter atendido devidamente as responsabilidades legais referentes a inspecao e prevencao.

2. Se a entrega de um item for deficiente, o comprador tera os seguintes direitos:
a) A Hansgrohe e obrigada a remediar o defeito e o fara, a seu criterio, corrigindo a falha ou entregando um item sem defeitos.
b) O periodo de prescricao para reclamacoes sobre defeitos sera de um ano a partir da entrega. As falhas ocorridas na entrega devem ser imediatamente notificadas a Hansgrohe pelo comprador. As pecas substituidas tornam-se propriedade da Hansgrohe. O periodo legal de prescricao para estruturas e itens para estruturas (Secao 438, parag. 1 n 2 do BGB (Codigo Civil Alemao) e para recurso por parte do fornecedor (Secoes 478, 479 do BGB (Codigo Civil Alemao) nao sera afetado.
c) Se a correcao falhar o comprador esta autorizado a revogar o contrato ou a diminuir o preco de compra. A revogacao sera dispensada se a violacao da garantia da Hansgrohe for insignificante.
d) Apos acordo com a Hansgrohe, o comprador devera conceder a Hansgrohe o tempo necessario e a oportunidade de realizar as entregas de substituicao e reparacao que a Hansgrohe julgue necessarias. Caso contrario, a Hansgrohe sera eximida da responsabilidade decorrente das consequencias resultantes do defeito. Se o comprador solicitar a mobilizacao imediata de um tecnico devido a motivos relacionados a empresa, incorrendo em custos adicionais para a Hansgrohe, ou se solicitar a realizacao de trabalhos fora do expediente normal de trabalho, o comprador devera assumir os custos adicionais resultantes dessas acoes (pagamento de hora extra, custo de transporte).
e) A garantia e fornecida para substituicoes e correcoes da mesma forma que ocorre com o item original de entrega, porem, com um limite de tempo ate o final do periodo de garantia do item original de entrega.

3. Danos decorrentes de uso e desgaste, uso indevido ou inadequado, instalacao ou inicializacao incorretas por parte do comprador ou de terceiros, tratamento negligente ou errado, forca excessiva, equipamento inadequado ou influencias quimicas, eletroquimicas ou eletricas nao causados pela Hansgrohe, sao de responsabilidade exclusiva do comprador. IX. Devoluções A devolucao de mercadorias entregues pela Hansgrohe, em principio, nunca sera aceita salvo se for comprovada como sendo deficiente. Se a Hansgrohe concordar, em casos especificos, mediante acordo por escrito, em aceitar uma devolucao como excecao, uma taxa de processamento de 25 % do valor liquido das mercadorias devolvidas acrescida do IVA sera cobrada. Os riscos e os custos transporte serao arcados pela parte que fez o pedido.  

X. Responsabilidade de indenização

1. Em casos de danos a vida, ao corpo ou a saude devido a negligencia em cumprir as obrigacoes por parte da Hansgrohe ou da negligencia em cumprir as obrigacoes por parte de um de seus representantes legais ou auxiliares, a Hansgrohe sera responsabilizada de acordo com as disposicoes legais.

2. Em relacao a outros danos, as disposicoes a seguir sao aplicaveis:
a) Em relacao a danos baseados na negligencia grave em cumprir as obrigacoes por parte da Hansgrohe ou na negligencia grave em cumprir as obrigacoes por parte de um de seus representantes legais ou auxiliares, a Hansgrohe sera responsabilizada de acordo com as disposicoes legais.
b) Em relacao aos danos oriundos de obrigacoes contratuais essenciais devido a negligencia simples por parte da Hansgrohe, de seus representantes legais ou auxiliares, a responsabilidade da Hansgrohe esta limitada aos prejuizos tipicos previstos em contratos e ao valor maximo do item entregue.
c) Pedidos de indenizacao devido a quebra de obrigacoes acessorias ou obrigacoes insignificantes sao eximidos nos casos de negligencia simples.
d) Pedidos de indenizacao feitos devido a atrasos, baseados em negligencia simples, sao eximidos; os direitos legais do comprador subsequentes ao termino de uma extensao razoavel de tempo permanecerao nao afetados.

3. As renuncias ou restricoes de responsabilidade nao sao aplicaveis se a Hansgrohe ocultar uma falha fraudulentamente ou fornecer uma garantia para a condicao do produto.

4. O direito do comprador de substituir as despesas sem exito pela reivindicacao de indenizacao, em detrimento do cumprimento da obrigacao permanece inalterado.

XI. Responsabilidade por danos indiretos

A Hansgrohe nao e responsavel por danos indiretos resultantes de um fornecimento deficiente, por exemplo, perda da producao, lucro cessante e consumo adicional, salvo nos casos de negligencia intencional ou grave.

XII. Cancelamento do contrato de vendas
1. Se o contrato de vendas for cancelado (por exemplo, devido a revogacao de uma das partes contratantes), o comprador e obrigado a devolver o produto para a Hansgrohe antecipadamente, independente do outro processamento e de acordo com os paragrafos seguintes. A Hansgrohe tem o direito de recolher o produto nas instalacoes do comprador.

2. Alem disso, a Hansgrohe esta autorizada a solicitar uma indenizacao razoavel do comprador devido a deterioracao, destruicao ou impossibilidade de entrega do produto em virtude de um motivo diferente que ocorra dentro da area de risco e sob a responsabilidade do comprador.

3. A Hansgrohe tambem podera solicitar indenizacao pela utilizacao ou uso do produto se o valor do referido item tiver sido reduzido entre o final de sua instalacao e o recolhimento direta e completa pela Hansgrohe. Essa reducao no valor e calculada pela diferenca do preco total de acordo com o pedido e o valor de mercado atual, conforme determinado pelos lucros da venda, ou se a venda nao for possivel, por uma estimativa feita por um especialista independente. 

XIII. Cessão

De acordo com o contrato, a cessao dos direitos do comprador e/ou a transferencia das responsabilidades do comprador nao sao permitidas sem o consentimento por escrito da Hansgrohe. Os produtos podem estar sujeitos as disposicoes de controle de exportacao da Republica Federal da Alemanha, da Uniao Europeia, dos Estados Unidos da America e de outros paises. No caso de uma exportacao posterior do produto, o comprador e responsavel por cumprir as disposicoes legais aplicaveis. 

XV. Lugar de cumprimento, lugar de jurisdição e lei aplicável

1. Para entregas e cumprimentos, o local no qual a entrega sera realizada ou o cumprimento sera realizado e o local de cumprimento. Em relacao a todas as outras responsabilidades resultantes do contrato, o ponto de embarque e o local de cumprimento.

2. Se nao houver uma regulamentacao definitiva para as condicoes mencionadas acima, a lei Alema sera aplicavel, excluindo a aplicacao da Convencao de Vendas das Nacoes Unidas (UN Sales Convention).

3. Para os contratos com compradores estabelecidos em um estado membro da Uniao Europeia, Stuttgart (na Alemanha) e acordado como local de jurisdicao exclusivo.Para contratos celebrados com compradores que nao fazem parte da Uniao Europeia, todas as disputas que nao puderem ser dirimidas amigavelmente serao decididas de acordo com o regulamento da corte de arbitragem da DIS (Instituicao de Arbitragem Alema), em Bonn, Alemanha, excluindo o processo legal regular. A corte de arbitragem tambem pode chegar a uma decisao sobre a validade deste acordo arbitrario. 

XVI. Acordos verbais adicionais, nulidade parcial

1. Todos os acordos celebrados entre a Hansgrohe e o comprador, referentes a execucao do presente contrato, estao especificados por escrito neste contrato. Nao existem acordos verbais adicionais.

2. Se qualquer disposicao for ou tornar-se invalida, no todo ou em parte, a validade do contrato remanescente nao sera afetada.

 

Hansgrohe AG, em 4 de julho de 2007